Estrutura Organizacional do RPPS
1. Presidência do Instituto
Descrição: Cargo máximo do RPPS, responsável pela gestão estratégica, tomada de decisões e representação institucional.
Competências:
- Definir e implementar políticas de gestão previdenciária;
- Representar o instituto perante órgãos de controle e segurados;
- Assegurar o cumprimento das normas previdenciárias, contábeis e financeiras;
- Aprovar planos, regulamentos e diretrizes do RPPS;
- Supervisionar as atividades da Diretoria Executiva e demais áreas.
2. Diretoria Executiva
Descrição: Órgão responsável pela operacionalização das decisões estratégicas da Presidência.
Competências:
- Responsável pela elaboração de atas do conselho deliberativo;
- Manutenção de cadastro de beneficiários aposentados e pensionistas, dos servidores efetivos e comissionados;
- Elaboração e confecção da folha de pagamento de benefícios e salários;
- Coprocuradora junto aos estabelecimentos bancários e financeiros;
- Análise e encaminhamento de documentação de aposentadoria e pensões junto ao INSS e TCEPR inclusive para fins de compensação previdenciária (COMPREV)
3. Analista de Controle Interno
Descrição: Responsável por fiscalizar e monitorar os processos internos, garantindo conformidade e transparência.
Competências:
- Controladoria Interna, avaliação e fiscalização do cumprimento de metas dos setores;
- Realização de auditorias nas operações realizadas;
- Verificação de consistência dos dados registrados;
- Avaliar a execução orçamentária, financeira e contábil do RPPS;
- Monitorar a aderência às norma vas previdenciárias e de governança pública;
- Analisar riscos e sugerir medidas corre vas para garan r a integridade dos processos.
4. Procuradoria Jurídica
Descrição: Órgão responsável pela assessoria jurídica do RPPS, garan ndo conformidade legal e segurança ins tucional.
Competências:
- Processamento de pedidos de aposentadoria e Pensão e encaminhamento ao TCEPR;
- Análise do ponto de vista legal das licitações e contratos de prestação de serviços e convênios;
- Elaboração das minutas de Decretos, Anteprojetos de Leis;
- Assessoramento jurídico aos seus pares;
- Defensoria jurídica da ins tuição perante órgãos de fiscalização e demandas judiciais entre outros de sua competência;
- Emitir pareceres jurídicos sobre benefícios previdenciários e contratos;
- Acompanhar processos administra vos e judiciais do RPPS;
- Interpretar e aplicar a legislação previdenciária, administrativa e contábil;
- Propor atualizações normativas e assessorar a Diretoria Executiva.
5. Contador
Descrição: Responsável pelo controle contábil e financeiro do RPPS, garantindo a transparência dos recursos previdenciários.
Competências:
- Responsável por todo o processo contábil desde recebimento de documentos e lançamentos;
- Elaboração e emissão de Balancetes e Balanços contábeis de relatórios gerenciais;
- Elaborar e analisar demonstrações contábeis e financeiras;
- Assegurar conformidade com normas de contabilidade pública e previdenciária;
- Realizar prestações de contas aos órgãos de controle (Tribunal de Contas, Ministério da Previdência etc.);
- Gerenciar o fluxo de caixa, investimentos e patrimônio do RPPS.
6. Auxiliar Administrativo
Descrição: Área responsável pelo suporte técnico e operacional do RPPS.
Competências:
- Gerenciar processos administrativos, atendimento ao segurado e protocolo de documentos;
- Manter registros previdenciários atualizados e organizados;
- Apoiar a Diretoria Executiva e demais setores em demandas operacionais;
- Administrar contratos, recursos materiais e logística interna.
